Versão de 6 de outubro de 2026 · Tradução informativa — a versão contratual vinculativa é a castelhana.

Prestador. SIMBIOSE CARBONO SILÍCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, NIPC 519567625, com sede na Rua do Sobreiro, 16, 4705-333 Braga (Portugal), capital de 5000 euros e inscrição na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia (doravante, «Synapse»). Contacto: filipe.freitas@projectsynapse.ai; privacidade: privacy@projectsynapse.ai.

Plataforma. O serviço SaaS B2B de análise imobiliária Project Synapse, disponível em nexus.projectsynapse.ai, que permite ler documentação admitida, extrair informação e gerar dossiês de apoio profissional (a «Plataforma»).

Utilizador Profissional. A agência imobiliária, agente ou pessoa singular ou coletiva que contrata a Plataforma para a sua atividade empresarial ou profissional (o «Profissional» ou «Cliente»). Os utilizadores autorizados atuarão por conta da entidade identificada.

Âmbito B2B. Estas condições destinam-se exclusivamente a profissionais. Quem contrata declara ser maior de idade, atuar no âmbito da sua atividade profissional e ter poderes suficientes para vincular a sua organização; esta declaração não elimina direitos imperativos caso a relação tenha outra natureza.

Entrada em vigor: a partir da aceitação expressa desta versão, sem efeito retroativo sobre direitos ou obrigações anteriores.

1. ACEITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL E VIGÊNCIA

1.1. Antes de ativar o serviço, o Profissional deverá identificar a entidade e aceitar expressamente estas condições e o Acordo de Subcontratação (Tratamento de Dados) («DPA»). Os textos estarão disponíveis para leitura, descarregamento e conservação. O mero acesso, o silêncio ou o início de sessão com Google não substituem essa aceitação.

1.2. A relação é integrada por estas condições, pela encomenda ou condições particulares aceites e pelo DPA da Synapse enquanto subcontratante. A Política de Privacidade informa sobre os tratamentos próprios. As condições particulares prevalecem no seu âmbito e o DPA em matéria de proteção de dados, respeitando sempre as normas imperativas.

1.3. O contrato é celebrado com a sociedade identificada no cabeçalho. A Synapse conservará prova da versão e do texto aceites, da data, do utilizador, da entidade e da ação de aceitação, e facultará confirmação em suporte duradouro. O Profissional poderá corrigir os seus dados antes de confirmar uma encomenda.

1.4. Esta versão substitui as condições anteriores a partir da sua aceitação. Qualquer cessão de contratos ou assunção de obrigações do operador anterior exigirá o instrumento e o consentimento exigíveis; esta cláusula não extingue nem transfere, por si só, responsabilidades anteriores nem saldos adquiridos.

2. OBJETO E POSIÇÃO DA SYNAPSE

2.1. A Synapse permite analisar imóveis de Espanha e Portugal e gerar dossiês de avaliação, auditoria de investimento e dossiê corporativo, conforme o contratado. O cálculo combina fontes oficiais e vendas legitimamente fornecidas; a IA extrai, redige e ajusta o valor dentro de uma margem limitada por regras. Os comparáveis aferem o resultado. Os ónus extraídos são apresentados em separado; a situação declarada e o texto livre podem influir em análises complementares. A nua-propriedade é calculada a partir do valor de mercado.

2.2. A Synapse presta uma ferramenta tecnológica. Os dossiês não são avaliações homologadas, certidões registais nem aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal; não garantem preços de venda, rentabilidade nem ausência de ónus. O Profissional reverá os resultados, as datas, as fontes e eventuais erros da IA antes de os utilizar ou comunicar.

2.3. O Profissional responde pela sua atividade e pela relação com os seus clientes, pelo fundamento jurídico e pela legitimidade para fornecer cada documento e pela decisão de partilhar resultados. A Synapse responde pelos seus próprios compromissos e não pode transferir para o Profissional o cumprimento das suas obrigações enquanto prestador ou subcontratante.

2.4. Salvo acordo expresso, não existe exclusividade, agência, mandato, sociedade, franquia, relação laboral nem representação entre as partes.

3. CONTA, UTILIZADORES AUTORIZADOS E SEGURANÇA

3.1. O Profissional facultará dados verdadeiros e atualizados da sua entidade, representante, contacto e faturação. A utilização limitar-se-á aos utilizadores autorizados e às capacidades contratadas, sem partilhar credenciais nem utilizar contas alheias.

3.2. O Profissional atribuirá permissões segundo o critério do acesso mínimo, guardará as credenciais e será responsável pelos seus utilizadores autorizados. Comunicará sem demora qualquer perda, acesso indevido ou suspeita de incidente.

3.3. A Synapse poderá aplicar autenticação reforçada, limites de sessão e outras medidas razoáveis. O Profissional manterá atualizados os seus dispositivos, navegadores, sistemas e ligações.

3.4. O Profissional não tentará aceder a dados alheios, contornar controlos, introduzir malware, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar engenharia inversa fora dos limites legais nem sobrecarregar a Plataforma.

4. UTILIZAÇÃO LÍCITA, CONTEÚDOS E SERVIÇOS PROFISSIONAIS

4.1. O Profissional apenas fornecerá dados lícitos e necessários. As vendas escrituradas legitimamente conhecidas limitar-se-ão ao preço, à área, à data e à localização necessária: o relatório mostrará a rua ou a zona, sem número, andar, porta, código postal nem identidade das partes. Declarará a sua legitimidade antes da utilização; a Synapse registará o utilizador e a data fora do dossiê. Serão utilizadas apenas no respetivo processo, sem bases comuns. Não copiará serviços de terceiros sem autorização; a declaração não substitui os direitos necessários.

4.2. São admitidos os tipos habilitados de documentação predial, registal, cadastral e energética de Espanha e Portugal. Não devem ser carregados contratos privados de compra e venda ou de promessa (CPCV), fichas de pessoas, dados de saúde, condenações ou outra informação excessiva. A ocultação através de retângulos pretos não garante a eliminação da camada de texto.

4.3. É proibido criar processos de solvabilidade ou perfis individualizados de pessoas, reutilizar maciçamente informação registal, divulgar documentação restrita, revender bases ou comparáveis, retirar advertências ou utilizar o serviço para fins ilícitos. Cada dossiê e a respetiva partilha devem limitar-se a destinatários e finalidades autorizados.

4.4. A Synapse poderá retirar ou limitar conteúdos e suspender funcionalidades quando existam indícios razoáveis de ilicitude, risco para pessoas ou sistemas, incumprimento contratual ou exigência de autoridade. Salvo urgência ou proibição legal, comunicará o motivo e permitirá sanar a situação ou apresentar alegações.

5. SUBSCRIÇÃO, DOSSIÊS, FATURAÇÃO E PAGAMENTOS

5.1. O Nexus Inversor é oferecido em duas modalidades, definidas pelo mercado dos imóveis analisados e não pelo país do Cliente: Nexus Inversor · Portugal, para imóveis situados em Portugal, com uma quota de 20 dossiês por mês; e Nexus Inversor · Portugal + Espanha, para imóveis situados em Portugal e em Espanha, com uma quota de 30 dossiês por mês. As quotas são repostas no início de cada ciclo mensal e não são acumuláveis. A tarifa normal de ambas as modalidades é de 59,90 €/mês (IVA incluído). As adesões até 31 de dezembro de 2026 beneficiam, durante os primeiros doze meses, de 19,90 €/mês (IVA incluído) na modalidade Portugal e de 29,90 €/mês (IVA incluído) na modalidade Portugal + Espanha; depois, aplica-se a tarifa normal informada. Ambas as modalidades podem também ser pagas por anuidades, com a mesma quota mensal: 199 € (IVA incluído) a modalidade Portugal e 299 € (IVA incluído) a modalidade Portugal + Espanha; o preço anual é garantido para a anuidade paga e a sua renovação far-se-á à tarifa em vigor, comunicada nos termos da cláusula 5.4. É também oferecido, como preço promocional de lançamento até 31 de dezembro de 2026, um pack de três dossiês por 9,90 € (IVA incluído), sem subscrição, que serve ainda como complemento quando a quota mensal se esgota e, com a modalidade Portugal, para imóveis situados em Espanha; e um gratuito no registo, sem cartão. Antes do pagamento serão detalhadas as prestações, os impostos e o preço total. Não serão cobrados excessos nem serviços adicionais sem aceitação.

5.2. Cada dossiê é reservado ao ser solicitado e descontado quando fica disponível. Se a entrega falhar, é restituído automaticamente; os defeitos imputáveis ao serviço são corrigidos sem novo consumo. Se não puderem ser sanados em prazo razoável, o Cliente escolherá entre a restituição ou o reembolso do montante correspondente. A Synapse oferece o reembolso do primeiro mês se o serviço não lhe for útil, mediante pedido ao suporte durante esse primeiro período; no pagamento anual, se o pedir nos primeiros trinta dias, é reembolsada a anuidade completa. Esta garantia é independente dos meios de reação ao incumprimento.

5.3. Os pagamentos são processados através da Stripe; a Synapse não recebe os dados completos do cartão. A falta de pagamento permitirá reclamar o capital, os juros e os custos de cobrança nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, e adotar uma suspensão proporcionada mediante comunicação prévia, salvo fraude ou urgência.

5.4. A subscrição renova-se automaticamente no termo de cada período contratado, mensal ou anual. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento, sem pré-aviso de trinta dias, com efeito no termo do período pago e sem reembolso proporcional, salvo a garantia da cláusula 5.2 ou incumprimento. As alterações de preço ou de condições serão comunicadas com trinta dias de calendário de antecedência, permitindo cancelar antes da sua aplicação; não reduzirão a promoção já contratada nem alterarão operações anteriores.

5.5. Os dossiês promocionais anteriores mantêm-se até se esgotarem e não são convertíveis em dinheiro. O plano mensal não gera saldo pago acumulável. Se existir saldo de créditos pagos anterior, no termo —incluindo a desistência voluntária— será reembolsado o não consumido em catorze dias de calendário, ao seu preço efetivo de compra e pelo meio original, salvo impossibilidade justificada, com o devido ajuste fiscal. Não são reembolsados créditos corretamente consumidos, sem prejuízo dos meios de reação ao incumprimento.

6. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO, SUPORTE E SEGURANÇA

6.1. Salvo se as condições particulares incluírem um nível de serviço, a Plataforma é prestada sem uma percentagem de disponibilidade garantida. A Synapse envidará esforços comercialmente razoáveis para a manter operacional e segura.

6.2. Poderão ser realizadas manutenções programadas, atualizações, migrações ou intervenções urgentes. A Synapse procurará comunicar as interrupções programadas relevantes e minimizar a sua duração. As urgentes poderão ser executadas sem pré-aviso para proteger o serviço ou cumprir a lei.

6.3. A geração depende de infraestrutura, IA e fontes externas. A Synapse atuará com diligência na sua seleção e gestão e informará sobre limitações relevantes. A falta de dados ou uma fonte desatualizada não deve ser apresentada como certeza; quando impeça a entrega do serviço contratado, aplicar-se-á a cláusula 5.2.

6.4. Suporte: filipe.freitas@projectsynapse.ai e assistente de IA Concierge, que informa sobre a sua natureza automatizada e permite solicitar atendimento humano. Sem acordo particular, não se garante horário nem tempo fixo de resposta; a Synapse atenderá com diligência consoante a gravidade. Não serão incluídos dados desnecessários. Os prazos legais, de violações de dados pessoais e de exportação regem-se pelas respetivas cláusulas específicas.

7. CÓPIAS DE SEGURANÇA, PERDA DE DADOS E RESTAURO

7.1. A app processa os originais em memória e descarta o texto após a geração. No armazenamento da Synapse, os PDF do WhatsApp expiram ao fim de sete dias e os temporários de descarregamento ao fim de um dia; a eliminação é assíncrona e a reciclagem acrescenta sete dias a contar da sua execução. Os backups da BD rodam em catorze dias, com recuperação pontual de sete. Não é oferecido arquivo de originais. As retenções de toda a cadeia, incluindo Twilio/Meta e IA, estão sujeitas ao DPA e à Política de Privacidade.

7.2. Perante um incidente, a Synapse envidará esforços comercialmente razoáveis para restaurar a informação a partir da última cópia tecnicamente disponível e coerente. Não se garante a recuperação total, imediata nem de uma data concreta.

7.3. O Profissional guardará os seus originais. Os dossiês são privados até serem partilhados através de ligação, válida por noventa dias a contar da sua criação e renovável pelo autor por mais noventa; este pode revogá-la. Quem possua a ligação pode abri-la sem verificação do seu correio eletrónico: o Profissional limitá-la-á a destinatários legitimados e evitará reencaminhamentos. A caducidade ou revogação não apaga cópias descarregadas. O serviço entrega o dossiê sem mostrar o caminho interno do ficheiro.

7.4. A Synapse não responderá por perdas decorrentes de eliminações ou instruções do Profissional ou dos seus utilizadores, dados nunca enviados ou sincronizados, credenciais comprometidas por causa imputável ao Profissional, sistemas externos ou eventos inevitáveis apesar das medidas razoáveis. A responsabilidade por uma perda diretamente imputável à Synapse reger-se-á pela cláusula 11.

7.5. Às exclusões desta cláusula aplicam-se as exceções da cláusula 11.3. A falta de uma cópia conservada pelo Profissional não isenta a Synapse do cumprimento das suas próprias obrigações de cópia de segurança, segurança e proteção de dados.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDOS E DOSSIÊS

8.1. A Plataforma e os seus elementos protegíveis pertencem à Synapse ou aos seus licenciantes. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível durante o contrato. Os dossiês poderão ser utilizados na atividade profissional e partilhados com destinatários autorizados, com as restrições relativas a dados, fontes e direitos de terceiros.

8.2. O Profissional conserva os seus direitos sobre os materiais fornecidos e concede exclusivamente as faculdades técnicas necessárias para extrair informação, gerar, alojar e transmitir os dossiês de acordo com as suas instruções. Esta autorização não confere à Synapse uma licença para outras finalidades nem elimina as limitações territoriais do DPA.

8.3. Não é autorizado treinar modelos, fazer publicidade, revender nem criar bases comuns com documentos, ónus ou vendas fornecidos pelo Cliente. Os indicadores de fontes públicas podem ser reutilizados em caches por imóvel com as respetivas licenças, prazos e fundamento jurídico, nos termos da Política de Privacidade; eliminar o nome ou aplicar uma impressão digital não os torna anónimos. A assistência técnica limitar-se-á ao caso comunicado pelo Cliente.

8.4. Só serão incorporados comparáveis e conteúdos cuja consulta, extração, conservação e comunicação estejam autorizadas. O acesso público, a consulta em tempo real ou a ausência de armazenamento não substituem essa cobertura. Serão respeitados a atribuição e os limites de cada fonte. Receber um dossiê não transmite direitos sobre anúncios, fotografias, software nem bases de terceiros.

8.5. As partes cumprirão as autorizações aplicáveis aos respetivos materiais e fontes. A informação sobre ónus exige revisão profissional; não será divulgada a destinatários sem fundamento jurídico nem reutilizada como ficheiro de titulares ou devedores. Os contratos de colaboração comercial serão formalizados em separado.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. As partes cumprirão o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos respetivos tratamentos. A Synapse é responsável pelo tratamento dos dados tratados para conta, faturação, segurança, suporte e relação comercial próprios, nos termos da sua Política de Privacidade.

9.2. O Profissional determina a licitude, a finalidade, a informação e os destinatários da documentação fornecida e atua como responsável pelo tratamento. A Synapse trata-a como subcontratante nos termos do DPA, que deverá ser aceite antes do respetivo carregamento. Se o Profissional atuar, por sua vez, por conta de outro responsável pelo tratamento, deverá comprovar a autorização e formalizar-se a correspondente cadeia de subcontratação.

9.3. Moradas, referências e ónus podem identificar pessoas. A Synapse minimizará localmente os documentos antes de os enviar para os modelos do Vertex AI e bloqueará o envio se o filtro falhar; tal não garante a anonimização. O Cliente limitará os documentos aos necessários. O relatório e o redator de ónus excluirão montantes e credores; o extrator apenas tratará o texto filtrado necessário, nos termos do DPA.

9.4. Não se presumirá válido um fundamento jurídico pela invocação genérica de um contrato de mediação ou de interesse legítimo: deverá verificar-se relativamente ao titular dos dados e ao tratamento concreto, com a informação dos artigos 13.º ou 14.º do RGPD. A Synapse prestará assistência em matéria de direitos, segurança e avaliações de impacto e notificará as violações de dados pessoais ao Cliente sem demora injustificada, nos termos do DPA.

9.5. Os dossiês são alojados na Bélgica e o Firestore em multirregião Europa. O Vertex AI utiliza Gemini e Claude em localização global, com condições específicas para os modelos da Anthropic; o Firebase Authentication e o Resend implicam tratamento nos EUA. O WhatsApp utiliza Twilio/Meta. Não se garante o processamento integral na UE. Aplicam-se as garantias do capítulo V e as obrigações de subcontratação ulterior do DPA. Informação e cópia das garantias: privacy@projectsynapse.ai.

10. CONFIDENCIALIDADE

10.1. Cada parte protegerá a informação técnica, comercial, estratégica ou de negócio da outra que seja confidencial pela sua natureza ou identificação, utilizando-a apenas para executar o contrato e limitando o acesso a quem dela necessite e esteja sujeito a deveres equivalentes.

10.2. Não será confidencial a informação que seja pública sem incumprimento, que já fosse legitimamente conhecida, que seja recebida licitamente de um terceiro ou que seja desenvolvida de forma independente. Uma divulgação exigida por autoridade limitar-se-á ao necessário e, sempre que possível, será notificada previamente.

10.3. O dever manter-se-á durante cinco anos após a cessação e, relativamente a segredos comerciais e dados pessoais, durante todo o tempo em que mantenham essa natureza ou a lei o exija.

11. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

11.1. Cada parte responde pelos danos imputáveis ao seu incumprimento. A Synapse não garante o resultado económico das decisões do Profissional, mas mantém as suas obrigações de diligência, segurança e prestação do serviço e a responsabilidade pelos seus fornecedores nos termos legais e do DPA.

11.2. Para danos patrimoniais contratuais limitáveis causados por culpa leve, a responsabilidade agregada da Synapse limita-se ao montante pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao facto. Nesse âmbito, excluem-se os lucros cessantes e as perdas indiretas. Se não existirem pagamentos nesse período, não se aplicará um limite económico contratual. Tudo isto fica sujeito às exceções da cláusula seguinte.

11.3. Nenhum limite ou exclusão, nestes Termos ou nos seus anexos, abrange o dolo ou a culpa grave, incluindo de representantes e auxiliares; danos à vida, à integridade física ou à saúde; danos patrimoniais extracontratuais; violações imputáveis da confidencialidade ou da propriedade intelectual; direitos do artigo 82.º do RGPD; nem obrigações ou responsabilidades legalmente indisponíveis. Ficam salvaguardados os meios imperativos de reação ao incumprimento e as proibições do Decreto-Lei n.º 446/85.

11.4. A reparação será determinada em função do dano e da responsabilidade efetiva de cada parte. Ambas cooperarão razoavelmente para reduzir as consequências do incidente. Não haverá duplo ressarcimento do mesmo dano nem transferência automática de sanções ou incumprimentos próprios; qualquer direito de regresso respeitará o artigo 82.º do RGPD e as normas imperativas.

11.5. O Profissional manterá a Synapse indemne perante reclamações dos seus clientes ou de terceiros decorrentes dos seus serviços, conteúdos, cobranças, violações de direitos ou incumprimentos legais, na medida em que sejam imputáveis ao Profissional. A Synapse informará sem demora razoável, permitirá a participação na defesa e não aceitará acordos que imponham obrigações ao Profissional sem o seu consentimento.

12. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO, CESSAÇÃO E PORTABILIDADE

12.1. O contrato mantém-se em vigor enquanto existir conta ou serviço ativo. Cancelar a renovação não equivale a eliminar a conta. Os relatórios serão eliminados após vinte e quatro meses sem início de sessão nem novos dossiês, com aviso pelo menos trinta dias antes e opção de recuperação; uma desistência ou eliminação anterior prevalece. A desistência é solicitada ao suporte. A Synapse poderá resolver o contrato por incumprimento essencial não sanado no prazo de dez dias após interpelação, salvo urgência nos termos da cláusula seguinte.

12.2. A Synapse poderá suspender de forma proporcionada perante risco grave de segurança, fraude, utilização ilícita, falta de pagamento ou exigência de autoridade. Informará do motivo e da possibilidade de sanação quando tal seja legalmente possível. A suspensão não permitirá reter dados do Cliente como garantia de pagamento nem eliminá-los precipitadamente.

12.3. A Synapse executará a exportação ordinária gratuitamente, por canal seguro e em dez dias úteis a contar do pedido ao suporte e da verificação da conta autorizada. Inclui dossiês em PDF, campos, dados de conta, movimentos, registos de utilização e metadados do Cliente em JSON ou CSV. Exclui originais descartados, dados alheios, código, credenciais e modelos protegidos, sem impedir a exportação de dados do Cliente. A Synapse facultará o registo de formatos e estruturas e as interfaces abertas exigíveis.

12.4. Para mudar de fornecedor ou transferir os dados para infraestrutura própria, a Synapse prestará assistência por correio eletrónico, sem custos de mudança. Quando for aplicável o capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854, aplicar-se-ão um pré-aviso máximo de dois meses e uma transição máxima de trinta dias de calendário; a inviabilidade técnica será justificada em catorze dias úteis com alternativa de até sete meses. O Cliente poderá prorrogar uma vez a transição. A Synapse manterá a continuidade e a segurança e comunicará a cessação quando a concluir; para a mera eliminação, no termo do pré-aviso aplicável. Isto não alarga o prazo de cancelamento mensal da cláusula 5.4.

12.5. Haverá trinta dias de calendário de recuperação a contar da desistência efetiva ou do final da transição, salvo eliminação anterior lícita. No termo desse prazo, serão apagados os dados ativos e revogadas as ligações. Os backups da base de dados têm um ciclo de catorze dias; as cópias residuais da subcontratação ficarão isoladas e serão apagadas num prazo adicional máximo de trinta dias, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea h), do Regulamento (UE) 2023/2854. Um alargamento do prazo de recuperação exigirá acordo escrito. A Synapse certificará a eliminação e exigi-la-á aos subcontratantes ulteriores. A conservação legal limitar-se-á aos dados, à finalidade e ao prazo exigíveis, sem reter dossiês indefinidamente.

12.6. A cessação não afeta montantes vencidos nem as cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, responsabilidade e lei aplicável.

13. ALTERAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS CONDIÇÕES

13.1. A Synapse poderá alterar a Plataforma ou estas condições por razões legais, de segurança, técnicas, operacionais ou comerciais. As alterações materiais serão notificadas individualmente em suporte duradouro com, pelo menos, trinta dias de calendário de antecedência, explicando o seu alcance e data.

13.2. O Profissional poderá resolver o contrato antes da entrada em vigor se não aceitar uma alteração material. Quando a natureza da alteração —incluindo uma substituição de parte contratual— exigir consentimento expresso, este será solicitado por meios eletrónicos.

13.3. O prazo poderá ser reduzido quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal urgente, prevenir fraude, responder a uma ameaça de segurança ou corrigir uma vulnerabilidade, informando-se logo que possível.

14. FORÇA MAIOR, CESSÃO, SUBCONTRATAÇÃO E COMUNICAÇÕES

14.1. Nenhuma parte responderá por atrasos ou incumprimentos devidos a causas imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável, desde que adote medidas de mitigação e retome o cumprimento quando possível.

14.2. A Synapse utilizará os fornecedores identificados para o serviço, mantendo a responsabilidade que lhe caiba. A subcontratação ulterior do tratamento de dados está sujeita à autorização, informação e oposição previstas no DPA. Qualquer outra subcontratação que exija o acordo do Profissional deverá obtê-lo antes de produzir efeitos.

14.3. A cessão da posição contratual por qualquer das partes exigirá o consentimento da outra, salvo sucessão imposta por lei. Uma reorganização ou transmissão de negócio da Synapse não substitui esse consentimento quando este seja exigível. Será comunicada a identidade da nova parte e não serão reduzidos os direitos já adquiridos.

14.4. As comunicações contratuais serão enviadas para a conta, o correio eletrónico ou o canal designado pelo Profissional. Este manterá os seus dados atualizados. Os registos eletrónicos de aceitação, acesso, encomendas e comunicações constituirão meios de prova admissíveis, sem prejuízo de prova em contrário.

15. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO, IDIOMA E DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O contrato rege-se pela legislação portuguesa, nos termos do Regulamento (CE) 593/2008. As partes acordam a competência dos tribunais da comarca de Braga (Portugal), nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) 1215/2012, sem prejuízo de foros e normas imperativos e do regime português das cláusulas contratuais gerais. Não se limita o direito dos titulares dos dados a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo ou o tribunal competente.

15.2. O espanhol é a versão contratual vinculativa, o que será informado antes da contratação em cada idioma. As traduções serão identificadas e não induzirão em erro. A nulidade de uma cláusula não afeta as restantes quando o contrato possa subsistir; aplicar-se-á o regime legal supletivo. O não exercício de um direito não implica renúncia.

15.3. Estas condições e os documentos nelas integrados constituem o acordo sobre o seu objeto e substituem as versões anteriores a partir da sua entrada em vigor, sem afetar direitos ou obrigações já constituídos.

Versão de 6 de outubro de 2026 · Tradução informativa — a versão contratual vinculativa é a castelhana.

Política de Privacidade

1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelos tratamentos próprios descritos nesta política é a SIMBIOSE CARBONO SILÍCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA (“SYNAPSE”), com o NIPC 519567625 e sede social na Rua do Sobreiro, 16, 4705-333 Braga (Portugal).

Informamos que a titularidade da Plataforma pertence à SYNAPSE.

Esta política regula os dados de utilizadores profissionais, representantes, contactos e visitantes tratados pela SYNAPSE para gerir contas, faturação, suporte e segurança. Quando uma agência ou profissional fornece dados de terceiros para gerar dossiês, determina as finalidades como responsável e a SYNAPSE atua como subcontratante nos termos do DPA; os pedidos relativos a esses dados serão encaminhados para esse cliente.

O Utilizador poderá contactar a SYNAPSE para questões relativas a proteção de dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacy@projectsynapse.ai

2.- Recomendações

Por favor, leia atentamente e siga as seguintes recomendações:

Mantenha o seu equipamento munido de software antivírus devidamente atualizado contra software malicioso e aplicações de spyware que possam pôr em perigo a sua navegação na Internet e a informação alojada no seu equipamento.

Leia e reveja esta Política de Privacidade e todos os textos legais disponibilizados pela SYNAPSE na Plataforma.

3.- Informação sobre os dados que a SYNAPSE recolhe através da Plataforma

Para o correto funcionamento da Plataforma, a SYNAPSE pode tratar os seguintes dados fornecidos, se for o caso, pelo Utilizador:

• Dados de conta: nome, email, credenciais geridas através do Firebase ou identificadores de Google OAuth, idioma e dados de autenticação.
• Dados do serviço e da contratação: entidade e contacto profissional, NIF/NIPC e faturação, subscrição, pedidos, quota e saldo anterior de dossiês, pagamentos e aceitação dos textos legais.
• Dados técnicos: IP, sessão, segurança e utilização; versão, data, idioma e método de aceitação. Com consentimento, são tratados identificadores de navegação para analítica e medição publicitária. As conversões melhoradas com dados de contacto estão desativadas. A ausência de correio eletrónico não exclui outros identificadores pessoais.
• As consultas incluem contacto, mensagem e seguimento; o Concierge utiliza IA e permite atendimento humano. Os documentos são minimizados localmente antes do Vertex AI e não são enviados se o filtro falhar, sem garantir anonimização. A app processa os originais em memória; o WhatsApp e os seus fornecedores têm os prazos da secção 7. Não devem ser fornecidos dados excessivos ou documentos não admitidos.

4.- Por que razão está a SYNAPSE legitimada para tratar os seus dados?

A legitimação para o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores através da Plataforma pode basear-se em diferentes fundamentos jurídicos, dependendo da finalidade do tratamento:

• Execução do contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.1.b RGPD) para clientes pessoas singulares; interesse legítimo (art. 6.1.f) para gerir os contactos e utilizadores de clientes pessoas coletivas, prevenir fraude, manter a segurança e defender-se de reclamações, mediante ponderação prévia.
• Cumprimento de obrigações legais, quando o tratamento seja necessário para dar cumprimento a obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, administrativas, a requisições de autoridades ou à conservação de documentação legalmente exigível.
• Consentimento (art. 6.1.a RGPD) para comunicações promocionais, analítica e medição publicitária opcionais. São escolhas separadas da contratação e recusá-las não impede o serviço. As conversões melhoradas estão desativadas e qualquer incorporação será previamente informada, com o consentimento correspondente.

Pode retirar o consentimento no painel de preferências de cookies ou solicitar o cancelamento das comunicações comerciais respondendo à mensagem ou escrevendo para privacy@projectsynapse.ai, sem afetar a licitude anterior. Pode igualmente opor-se ao interesse legítimo nos termos do artigo 21 RGPD.

5.- Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

A SYNAPSE tratará os dados pessoais dos seus Utilizadores de forma lícita, leal e transparente. As finalidades do tratamento incluem:

• Gerir o registo, a autenticação e o acesso à conta de Utilizador.
• Gerir subscrições, pedidos, quotas e saldos anteriores, o acesso ao serviço B2B, evidências contratuais e faturação.
• Responder a consultas, direitos e incidências por correio eletrónico e através do Concierge, assistente de IA identificado como tal, com opção de atendimento humano; o texto livre é filtrado antes do processamento e do armazenamento.
• Enviar novidades a quem as consinta e, com escolhas separadas, medir a utilização através do Analytics e a eficácia publicitária através do Ads. As conversões melhoradas estão desativadas.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à SYNAPSE.
• Manter a segurança e o funcionamento, corrigir erros do caso comunicado e reutilizar indicadores públicos por imóvel para evitar consultas repetidas, com base em interesse legítimo ponderado e respeitando as licenças. Os códigos postais são agregados para selecionar consultas estatísticas. Os avisos internos de dossiês incluem utilizador, morada e valor, com acesso restrito. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre os utilizadores nem elaborados perfis de solvência pessoal.

6.- Veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores

O Utilizador garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a comunicar à SYNAPSE qualquer alteração dos mesmos.

A SYNAPSE reserva-se o direito de excluir, bloquear ou suspender o acesso à Plataforma e/ou à conta de Utilizador quando o Utilizador tenha fornecido dados falsos, inexatos, incompletos ou não autorizados, sem prejuízo das demais ações que couberem em Direito.

Recomenda-se proteger as credenciais e comunicar qualquer acesso indevido. A SYNAPSE mantém as suas obrigações de segurança e de responsabilidade nos termos do RGPD, sem as transferir para o Utilizador por força desta recomendação.

7.- Conservação de dados

Os dados de conta e da relação comercial serão conservados enquanto forem necessários para o serviço. As consultas serão conservadas até à sua resolução e, quando necessário, para responder a reclamações. A documentação contabilística e fiscal será conservada, com caráter geral, durante dez anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC e demais legislação aplicável.

Marketing: até ao cancelamento, conservando-se depois apenas a evidência necessária e uma lista mínima de exclusão. Logs ordinários: trinta dias; auditoria administrativa da Google: quatrocentos. Caches: zona e geocodificação trinta dias, Catastro noventa, avaliação catorze e KPIs sete. A impressão digital da morada não anonimiza. No termo do prazo, cessa a utilização e executa-se o apagamento automático assíncrono; a sua conclusão é controlada.

Relatórios: conta ativa ou supressão; o limite de vinte e quatro meses sem acesso nem novos dossiês, com aviso de trinta dias, aplicar-se-á a partir de 30 de novembro de 2026. Códigos: validade de 120 segundos. Na Synapse, o WhatsApp expira aos sete dias; os temporários, a um dia (apagamento observado entre 27 e 42 horas); o lixo conserva sete dias adicionais. Backups DB: catorze dias; recuperação pontual: sete. Atualmente, a Twilio mantém mensagens durante quatrocentos dias e conteúdos multimédia durante treze meses; a Meta, até trinta dias. Vertex: monitorização de abuso até noventa dias quando ativada por atividade suspeita; Search, até três dias. Cancelamento e cópias: DPA e cláusula 12 B2B; exceções legais, apenas as necessárias.

8.- Direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de qualquer dado inexato;
• Solicitar o apagamento dos seus dados;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Têm, além disso, direito a não ficar sujeitos a decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente, nos casos previstos no artigo 22 RGPD.

Pode exercer os seus direitos através de privacy@projectsynapse.ai ou por correio postal para SIMBIOSE CARBONO SILÍCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, Rua do Sobreiro, 16, 4705-333 Braga (Portugal). Só será solicitada informação adicional proporcional se existirem dúvidas razoáveis sobre a sua identidade. A resposta será dada no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em razão da complexidade ou do número de pedidos, comunicando-o durante o primeiro mês.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Utilizador terá direito a apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-Membro em que tenha a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está conforme com a legislação, bem como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo junto da qual tenha sido apresentada a reclamação informará o reclamante sobre o andamento e o resultado da reclamação.

9.- Segurança dos dados

A SYNAPSE aplicará medidas técnicas e organizativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, nos termos do artigo 32 do RGPD, e limitará o acesso às pessoas autorizadas que dele necessitem para as suas funções.

Estas medidas compreenderão cifragem, controlo de acessos, separação entre clientes, proteção de credenciais e gestão de incidentes. A SYNAPSE avaliará periodicamente a sua eficácia e atualizá-las-á quando os riscos mudarem. Nenhuma medida permite garantir uma ausência absoluta de incidentes.

A SYNAPSE compromete-se a cumprir o dever de sigilo e de confidencialidade relativamente aos dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

O Utilizador deve manter a confidencialidade das suas credenciais. Tal não limita as obrigações próprias da SYNAPSE nem os direitos das pessoas afetadas.

10.- Destinatários dos dados, fornecedores de serviços e transferências internacionais

Os dados podem ser comunicados a autoridades por obrigação legal, à Stripe para a gestão de pagamentos e a destinatários autorizados pelo cliente quando este partilha dossiês, sempre com a base e as garantias aplicáveis.

Na prestação do serviço intervêm os seguintes fornecedores, com acesso limitado aos dados necessários para cada função:

Google Cloud EMEA Ltd: Cloud Run e Storage na Bélgica e Firestore em multirregião Europa; o Firebase Authentication processa nos EUA. O Google Workspace fornece o correio eletrónico corporativo.

Vertex AI: Gemini ao abrigo das condições do Google Cloud e Claude como oferta da Anthropic com condições específicas. Localização global, sem residência exclusivamente europeia. São processados texto minimizado e as imagens ativadas; não é autorizado o treino. A pesquisa contextual com o Google Search recebe morada, coordenadas e características necessárias. Desativar os logs de pedidos não elimina todas as retenções técnicas.

Plus Five Five, Inc. (Resend): correio transacional a partir dos EUA, com o endereço de email e o conteúdo necessário. O serviço declara um prazo de até noventa dias para o apagamento após o encerramento da conta.

Twilio Ireland Limited e WhatsApp Ireland Limited: canal WhatsApp. Apify Technologies s.r.o.: consultas de anúncios com rua/zona, através de infraestrutura norte-americana. O Google Maps geocodifica moradas como responsável independente; a KEPTAGO LTD (Geoapify) gera mapas com coordenadas, através de infraestrutura europeia e com acesso da Cloudflare no endpoint utilizado.

Google Ireland Limited: Analytics e Ads, consoante a sua função, e Tag Manager para etiquetas. A Enzuzo Inc. (Canadá) gere o consentimento, com possíveis acessos a partir dos EUA. Uma contabilista externa acede à faturação; o suporte é interno. A Stripe Payments Europe, Limited intervém nos pagamentos, com funções de subcontratante ou de responsável consoante a finalidade.

Cada fornecedor acederá apenas aos dados necessários para a sua função e atuará em conformidade com o seu contrato e papel. Os tratamentos por conta da SYNAPSE estarão sujeitos a um DPA; as finalidades próprias do fornecedor reger-se-ão pela informação e base jurídica correspondentes. Os documentos da subcontratação não serão utilizados para analítica publicitária.

A Plataforma dá igualmente acesso a determinados serviços prestados diretamente por terceiros, com os quais o Utilizador interage diretamente e que tratam os seus dados sob a sua própria responsabilidade:

Se iniciar sessão com a sua conta Google, é a Google Ireland Limited quem trata os seus dados de acesso em conformidade com a sua própria política de privacidade: https://policies.google.com/privacy

Se efetuar um pagamento, a Stripe recolhe e trata os dados completos do cartão sem os comunicar à SYNAPSE. A Stripe atua como responsável pelas suas funções próprias de pagamento e de prevenção da fraude, consoante a entidade e o serviço aplicáveis: https://stripe.com/es/privacy.

Existem fluxos globais e para os EUA, incluindo Vertex, Firebase, Resend, Apify, Twilio/Meta e Stripe, e para o Canadá através da Enzuzo. As transferências deverão apoiar-se em adequação aplicável ao destinatário e ao serviço ou em cláusulas-tipo e medidas adicionais quando aplicáveis. O DPA da Google não cobre por si só as condições próprias do Claude. Pode solicitar os destinos concretos e cópia das garantias através de privacy@projectsynapse.ai.

Não são vendidos dados nem são treinados modelos com documentos do cliente. As vendas fornecidas limitam-se ao respetivo processo, sem base comum, mostrando rua/zona e excluindo a identificação das partes. As caches partilhadas reutilizam indicadores públicos por imóvel, não documentos, ónus nem dossiês. O tratamento de fotografias elimina metadados e pixeliza os rostos detetados antes da IA; tal não garante anonimização nem substitui os direitos sobre a imagem.

11.- Alterações

A SYNAPSE reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade no momento que considere oportuno. Por esta razão, pedimos-lhe que verifique regularmente esta Política de Privacidade para ler a versão mais recente da mesma.

Não obstante, qualquer alteração que ocorra na presente Política de Privacidade será comunicada ao Utilizador.

12.- Links para páginas web e serviços de terceiros

A Plataforma pode incluir ligações para serviços de terceiros. O tratamento que estes realizem para as suas próprias finalidades rege-se pela respetiva informação de privacidade. A SYNAPSE conserva a responsabilidade que lhe caiba pelas suas próprias atuações e pelos fornecedores que tratem dados por sua conta.

Por esta razão, recomendamos ao Utilizador que reveja atentamente as políticas de privacidade e os termos de utilização de qualquer página externa. A inclusão destas ligações na Plataforma não implica necessariamente a aprovação, supervisão ou responsabilidade da SYNAPSE sobre os conteúdos, serviços ou políticas de privacidade das páginas ligadas.

Quando os dados sejam tratados em plataformas ou formulários nos quais a SYNAPSE atue como responsável pelo tratamento, o tratamento reger-se-á pela informação específica fornecida em cada caso.

13.- Questões

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos enviando um correio eletrónico para: privacy@projectsynapse.ai

Pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, ou junto da autoridade do Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, nos termos do artigo 77 RGPD.

Aviso legal

1.- Direito à informação

O Sítio Web pertence à SIMBIOSE CARBONO SILÍCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA (“SYNAPSE”), NIPC 519567625, com sede na Rua do Sobreiro, 16, 4705-333 Braga (Portugal), capital de 5.000 euros, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia.

O acesso e/ou a utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador. Estas regras de navegação não substituem a aceitação expressa dos Termos B2B e do DPA necessária para contratar e utilizar o serviço profissional.

O Utilizador pode entrar em contacto com a SYNAPSE através do seguinte endereço de correio eletrónico: filipe.freitas@projectsynapse.ai.

2.- Utilização do Sítio Web

O Sítio Web permite analisar imóveis de Espanha e de Portugal através de documentos e fontes habilitados. O cálculo combina regras determinísticas, fontes oficiais e vendas legitimamente fornecidas; a IA extrai, redige e ajusta o valor dentro de uma banda limitada por regras. Os comparáveis servem de contraste. Os ónus extraídos figuram em separado; as situações declaradas e o texto livre podem influir em análises complementares. Os resultados requerem revisão profissional.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização lícita do Sítio Web e pela revisão dos resultados. A Plataforma faculta o acesso a dossiês, dados imobiliários, textos, gráficos e documentação (os “Conteúdos”), sujeitos aos direitos da SYNAPSE, do cliente ou de terceiros.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e dos serviços oferecidos através do Sítio Web e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da SYNAPSE, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da SYNAPSE, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores.
• Reproduzir, distribuir ou explorar os Conteúdos fora das faculdades concedidas pelos Termos B2B ou das autorizações e licenças dos titulares correspondentes.
• Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como os mecanismos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação nos Conteúdos.
• Tentar contornar, eliminar ou manipular as restrições técnicas implementadas pela SYNAPSE.

O registo, a contratação, as subscrições, os dossiês, os pagamentos, os reembolsos, a utilização de dossiês e o tratamento por conta do cliente regem-se pelos Termos B2B e pelo DPA, disponíveis na página Legal de nexus.projectsynapse.ai.

A informação geral publicada no Sítio Web poderá ser modificada, substituída ou atualizada pela SYNAPSE em qualquer momento, sem prejuízo da documentação contratual, comercial ou técnica que seja aplicável em cada caso.

A SYNAPSE poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Sítio Web por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Não obstante, sempre que as circunstâncias o permitam, a SYNAPSE comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços. A SYNAPSE não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Sítio Web.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos do Sítio Web, incluindo textos, fotografias, desenhos, software e bases de dados, estão sujeitos aos direitos da SYNAPSE ou dos seus respetivos titulares. A sua presença ou acessibilidade não atribui ao Utilizador direitos de exploração distintos dos legalmente permitidos ou expressamente concedidos.

O software, os métodos de cálculo, os desenhos e a estrutura da Plataforma estão protegidos na medida legalmente aplicável. A consulta de comparáveis em tempo real não significa que a SYNAPSE seja titular dos anúncios ou das bases de dados de terceiros nem atribui ao Utilizador faculdades de reutilização alheias às respetivas licenças.

As marcas, nomes comerciais, logótipos e sinais incluídos no Sítio Web pertencem aos seus respetivos titulares. A sua referência não implica autorização geral de utilização, associação nem aval do titular ao serviço.

São aplicáveis o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, o regime dos programas de computador do Decreto-Lei n.º 252/94, o das bases de dados do Decreto-Lei n.º 122/2000 e o Código da Propriedade Industrial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, nas suas versões vigentes, juntamente com a legislação europeia e os direitos de terceiros que sejam aplicáveis.

O cliente poderá descarregar e partilhar os dossiês para a sua atividade profissional nos termos do contrato, sem adquirir direitos sobre o software, as fontes nem os conteúdos de terceiros. Deverá respeitar a confidencialidade, a proteção de dados e as restrições de acesso e de reutilização da documentação de origem.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da SYNAPSE. Permite-se, neste sentido, a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos do Sítio Web na medida em que tal seja estritamente necessário para a utilização e visualização do Sítio Web a partir de um dispositivo pessoal.

4.- Proteção de dados

A utilização deste Sítio Web pode requerer o tratamento de dados pessoais do Utilizador. A SYNAPSE tratará esses dados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e de acordo com o estabelecido na sua Política de Privacidade, onde se detalham as finalidades do tratamento, as bases jurídicas, os destinatários, as transferências internacionais, os prazos de conservação e os direitos dos Utilizadores.

Para mais informação, o Utilizador pode consultar a Política de Privacidade disponível na secção legal da Plataforma.

5.- Responsabilidade e Garantias

A SYNAPSE aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco e manterá a diligência exigível no funcionamento e na segurança do serviço. Nenhum sistema pode garantir uma ausência absoluta de incidências.

A Plataforma pode ser afetada pelas seguintes circunstâncias, sem que a sua enumeração exclua a responsabilidade legalmente exigível à SYNAPSE:

• a falta de continuidade e de disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
• erros, desatualização ou limitações de cobertura em fontes oficiais, registos e comparáveis de mercado;
• a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
• a interrupção do funcionamento do Sítio Web ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, nos centros de dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos, ocorridos no decurso do seu funcionamento;
• a presença de vírus ou de outros componentes nocivos;
• qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da SYNAPSE.

A SYNAPSE disponibiliza uma ferramenta de apoio ao profissional. Os dossiês não são avaliações homologadas nem certidões registais e não substituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. O Utilizador verificará a vigência das fontes, os ónus e a idoneidade do resultado antes de tomar decisões ou de o comunicar a terceiros.

A SYNAPSE não garante que a informação geral publicada no Sítio Web se encontre permanentemente atualizada, podendo ser modificada, substituída ou eliminada em qualquer momento, sem prejuízo da documentação contratual, comercial ou técnica que seja aplicável em cada caso.

A prestação do SaaS, as incidências de geração, a restituição de dossiês e a responsabilidade regulam-se nos Termos B2B. Não ficam excluídas responsabilidades indisponíveis, danos pessoais ou extracontratuais, dolo, culpa grave nem os direitos dos titulares dos dados nos termos do RGPD.

6.- Duração e modificação

O presente Aviso Legal estará em vigor enquanto permanecer publicado. As alterações serão comunicadas quando aplicável e não alterarão retroativamente contratos, pedidos, saldos ou direitos já adquiridos.

A SYNAPSE poderá atualizar conteúdos e funcionalidades respeitando os compromissos contratuais. As modificações materiais do serviço e dos Termos B2B reger-se-ão pelo respetivo procedimento de notificação e aceitação.

A navegação não constitui aceitação de futuras modificações do contrato B2B nem consentimento para tratamentos opcionais de dados pessoais.

7.- Hiperligações

As ligações para fontes ou serviços de terceiros permitem aceder a ambientes alheios ao controlo da SYNAPSE. Esta circunstância não exclui as suas obrigações próprias nem a responsabilidade que legalmente lhe caiba pela sua atuação.

A inclusão de ligações para outros sítios web não implica a aprovação dos seus conteúdos por parte da SYNAPSE nem a existência de qualquer tipo de associação entre a SYNAPSE e os seus titulares. Por isso, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo e nas condições de utilização que vigorem nesses sítios web.

A SYNAPSE em nenhum momento será responsável por qualquer nome de domínio semelhante aos domínios da titularidade da SYNAPSE que tenha sido criado sem a sua autorização prévia. Do mesmo modo, a SYNAPSE não será responsável pelo conteúdo alojado nesses domínios, nem poderá presumir-se a existência de qualquer tipo de associação entre a SYNAPSE e os seus titulares.

8.- Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores da web e a SYNAPSE.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativamente a uma ou várias cláusulas entender-se-á sem prejuízo da validade das restantes cláusulas.

O facto de a SYNAPSE não exigir o cumprimento estrito de alguma das disposições do presente Aviso Legal não constitui nem pode interpretar-se de modo algum como uma renúncia da sua parte a exigir o cumprimento estrito no futuro.

9.- Informação Geral

A SYNAPSE perseguirá o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e penais que lhe possam caber em direito.

10.- Notificações

A SYNAPSE poderá efetuar as devidas comunicações através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio indicado nos dados de contacto do Utilizador.

O Utilizador poderá dirigir comunicações à SYNAPSE através dos canais indicados no presente Aviso Legal, sem prejuízo de determinadas questões comerciais, técnicas, contratuais, de suporte ou de proteção de dados poderem ser tratadas de forma idónea através dos canais específicos disponibilizados em cada momento.

Política de cookies

1.- O que são os cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são descarregados e armazenados no dispositivo do Utilizador (computador, smartphone ou tablet) quando este acede a determinadas páginas web ou plataformas digitais.

A sua finalidade é permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma, recordar preferências ou configurações e, se for o caso, personalizar e facilitar a experiência do Utilizador.

Podem igualmente ser utilizadas tecnologias semelhantes, como píxeis, SDKs, identificadores de dispositivo, armazenamento local ou outras tecnologias equivalentes que permitam armazenar ou recuperar informação do dispositivo do Utilizador.

A SYNAPSE utiliza tecnologias necessárias de sessão, autenticação e preferências. O Google Analytics mede a utilização e o Google Ads as conversões publicitárias, com consentimento prévio para cada finalidade. O Tag Manager gere etiquetas e o Enzuzo as escolhas do Utilizador; estas ferramentas não substituem o consentimento exigível.

O Utilizador pode gerir, bloquear ou eliminar os cookies em qualquer momento através das definições do seu navegador. Não obstante, a desativação de certos cookies poderá afetar o correto funcionamento da Plataforma.

2.- Para que utiliza a SYNAPSE os cookies?

A utilização de cookies e de tecnologias equivalentes rege-se pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004 e, quando sejam tratados dados pessoais, pelo RGPD. O consentimento não é exigido para o estritamente necessário para transmitir uma comunicação ou prestar um serviço expressamente solicitado.

As tecnologias necessárias permitem autenticar o Utilizador e manter a sessão do serviço solicitado.

A SYNAPSE utiliza os cookies para:

• Permitir o acesso seguro e as funções técnicas imprescindíveis do serviço solicitado.
• Manter a autenticação e a continuidade da sessão.
• Recordar as preferências de privacidade quando o Utilizador utilize uma função de configuração.
• Medir a utilização através do Google Analytics quando o Utilizador consinta na finalidade analítica.
• Medir conversões através do Google Ads apenas com consentimento específico. As conversões melhoradas com dados de contacto estão desativadas.

As tecnologias distinguem-se pela sua função e pela sua necessidade para o serviço solicitado:

• Técnicas ou necessárias: permitem iniciar e manter a sessão, proteger o acesso e realizar as operações solicitadas. Só ficam isentas de consentimento as tecnologias estritamente necessárias para essas funções.

Tecnologia	Nome	Finalidade	Validade	Fornecedor
Sessão da SYNAPSE	__session	Autenticação e continuidade da sessão solicitada (cookie cifrado; Secure, SameSite=Lax)	7 dias ou fim de sessão	SYNAPSE
Proteção anti-CSRF	_streamlit_xsrf	Segurança técnica dos formulários da aplicação	Sessão	SYNAPSE (Streamlit)
Afinidade de sessão do servidor	GAESA	Manter o pedido na mesma instância do serviço (infraestrutura)	30 dias	Google Cloud Run
Autenticação Firebase / Google	— (sem cookie próprio neste domínio)	Identificação do utilizador quando utiliza o acesso com Google; a sessão da Google vive em accounts.google.com	Consoante a sessão da Google	Google / Firebase
Preferências Enzuzo	cookies-functional, cookies-preferences, cookies-analytics, cookies-marketing	Conservar a escolha do Utilizador no aviso de cookies	12 meses	Enzuzo
Pagamento solicitado	— (em checkout.stripe.com, não neste domínio)	Funções técnicas necessárias para processar o pagamento	Consoante a Stripe	Stripe

• Analíticas ou estatísticas: o Google Analytics permite medir a utilização da Plataforma. As tecnologias desta finalidade permanecerão desativadas até à obtenção do consentimento. O Utilizador poderá recusá-la ou retirar a sua escolha no painel.

Nome	Finalidade	Validade	Fornecedor
_ga	Google Analytics 4: distinguir utilizadores e medir a utilização (apenas após consentimento)	13 meses	Google
_ga_7KFJSSZNCM	Google Analytics 4: manter o estado da sessão de medição (apenas após consentimento)	13 meses	Google

• Publicitárias ou de marketing: o Google Ads mede conversões com consentimento prévio, separado da contratação. As conversões melhoradas estão desativadas. Os identificadores técnicos podem ser dados pessoais ainda que não seja enviado o correio eletrónico do Utilizador.

Nome	Finalidade	Validade	Fornecedor
_gcl_au	Google Ads: medição de conversões e associação de cliques em anúncios (apenas após consentimento)	90 dias	Google
test_cookie (doubleclick.net)	Google Ads: verificar se o navegador admite cookies (apenas após consentimento)	15 minutos	Google
IDE (doubleclick.net)	Google Ads: medição e limitação de frequência de anúncios (só após consentimento)	13 meses	Google

3.- Como desativar os cookies?

Pode aceitar, recusar ou retirar o consentimento por finalidade através do painel permanente, com igual facilidade. A retirada faz cessar os tratamentos opcionais futuros, sem afetar a licitude anterior:

ALTERAR AS MINHAS PREFERÊNCIAS

Além disso, todos os navegadores permitem ajustar as definições de cookies para um maior controlo sobre a privacidade. Em seguida, detalham-se os passos para os desativar nos navegadores mais utilizados:

Google Chrome

Microsoft Edge

Firefox

Safari

4.- Cookies nos dispositivos móveis

A Plataforma da SYNAPSE também utiliza cookies ou outros dispositivos de armazenamento em dispositivos móveis.

Além disso, tal como sucede nos navegadores de computador, os navegadores dos dispositivos móveis permitem efetuar alterações nas opções ou definições de privacidade para desativar ou eliminar os cookies.

Se pretender modificar as opções de privacidade, siga as instruções especificadas pelo programador do seu navegador para dispositivo móvel.

Em seguida, poderá encontrar alguns exemplos dos links que o guiarão para modificar as opções de privacidade no seu dispositivo móvel:

iOS / Safari: definições do Safari no dispositivo.

Android / Chrome: definições de sites e cookies.

Chrome Mobile: definições de privacidade e segurança.

Opera Mobile: definições de privacidade e cookies.

5.- Definição de perfis

A definição de perfis publicitários através de tecnologias opcionais requererá informação específica e consentimento prévio. Os identificadores de navegação podem ser dados pessoais ainda que não incluam o nome do Utilizador; a sua utilização ficará limitada à finalidade informada.

6.- Período de conservação

O período de conservação dos dados recolhidos através de cookies dependerá do seu tipo e finalidade. A SYNAPSE aplicará os seguintes critérios:

Cookies de sessão

Os cookies de sessão são eliminados no final da sessão, nos termos da sua configuração. Os registos de segurança do servidor são distintos e estão sujeitos à sua própria finalidade e ao seu próprio prazo de conservação.

Cookies persistentes

As tecnologias persistentes serão conservadas unicamente durante o período necessário para a sua função. A retirada do consentimento fará cessar as utilizações opcionais e permitirá eliminar os respetivos identificadores, sem afetar os tratamentos anteriores lícitos.

Conservação de dados de terceiros

No caso de cookies geridos por terceiros, o período de conservação será o estabelecido nas respetivas políticas de privacidade. Para obter mais informação, o Utilizador pode consultar as políticas dos fornecedores externos:

Google, Firebase, Analytics e Ads: https://policies.google.com/privacy. Stripe: https://stripe.com/privacy. Enzuzo: https://www.enzuzo.com/privacy-policy. Os prazos efetivos dos recursos utilizados indicam-se nas tabelas anteriores.

7.- Aceitação de cookies

As tecnologias estritamente necessárias podem ser ativadas sem consentimento para o serviço solicitado. As opcionais só serão ativadas depois de uma escolha afirmativa válida, que poderá ser retirada com a mesma facilidade.

Recusar tecnologias opcionais não impedirá o acesso ao serviço básico. O bloqueio de tecnologias estritamente necessárias a partir do navegador pode impedir iniciar sessão, mantê-la ou concluir um pagamento solicitado.

8.- Alterações

A SYNAPSE poderá modificar a presente Política de Cookies quando ocorram alterações nos cookies utilizados no Sítio Web.

Caso sejam incorporados cookies que não sejam estritamente necessários, esta Política de Cookies será atualizada antes de se começar a utilizá-los e esses cookies apenas serão instalados depois de o Utilizador ter aceitado a sua instalação. A versão atualizada estará disponível no Sítio Web.

Inventário verificado a 8 de outubro de 2026 nos dois domínios (projectsynapse.ai e nexus.projectsynapse.ai) com um navegador limpo: antes de aceitar não é instalado nenhum cookie de medição ou publicidade; com «Rejeitar» também não. As etiquetas da Google só são carregadas depois de aceitar.

Versão de 6 de outubro de 2026 · Tradução informativa — a versão contratual vinculativa é a castelhana.

Anexo II — Contrato de subcontratação do tratamento de dados (Synapse como subcontratante)

Em Braga, na data da aceitação eletrónica ou da assinatura do Contrato Principal.

ENTRE

De um lado, a agência, agente ou entidade profissional identificada na encomenda e no registo de aceitação dos Termos B2B, atuando através do seu representante ou utilizador autorizado (doravante, o «RESPONSÁVEL» ou «Cliente»).

E

Do outro lado, SIMBIOSE CARBONO SILÍCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, NIPC 519567625, Rua do Sobreiro, 16, 4705-333 Braga (Portugal), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e representada pelo seu gerente Filipe Miguel Pinho Borges de Freitas, que opera o Project Synapse (o «SUBCONTRATANTE»).

Doravante, designadas conjuntamente como «as Partes».

As Partes, reconhecendo-se mutuamente a capacidade jurídica necessária para celebrar o presente contrato,

EXPÕEM

• Que o RESPONSÁVEL exerce uma atividade profissional imobiliária e determina a finalidade, a licitude, a documentação e os destinatários da análise solicitada. Se atuar por conta de outro responsável pelo tratamento, deverá comprovar a autorização e documentar a correspondente cadeia de subcontratação ulterior antes do tratamento.
• Que o SUBCONTRATANTE presta o SaaS Project Synapse para leitura de documentação imobiliária, extração de campos e geração, alojamento e partilha de dossiês, em conformidade com as instruções do RESPONSÁVEL. Não utilizará os dados do tratamento subcontratado para treino, publicidade nem bases de dados próprias.
• Que este DPA é incorporado nos Termos B2B aceites pelo Cliente (o «Contrato Principal») e é formalizado eletronicamente nos termos do artigo 28.9 do RGPD. A identificação do Cliente, do utilizador autorizado, da data e da versão aceite ficará associada ao registo contratual conservado pelas partes.
• Que, em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, «RGPD»), as partes acordam formalizar o presente CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS, nos termos das seguintes:

ESTIPULAÇÕES

PRIMEIRA. – DEFINIÇÕES

• Objeto do Contrato: Tem o significado atribuído na Estipulação 2 deste Contrato.
• Data de Início: Significa a data de assinatura deste Contrato.
• Responsável pelo tratamento: Significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
• Subcontratante: Significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, e que não decida sobre a finalidade dos mesmos.
• Autoridade de Proteção de Dados: Significa a correspondente Autoridade de Proteção de Dados nos territórios onde se encontram estabelecidas as Partes deste Contrato.
• Legislação sobre Proteção de Dados: o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e as demais normas imperativas aplicáveis aos respetivos tratamentos. A escolha da lei portuguesa não elimina as obrigações próprias de um cliente estabelecido noutro Estado-Membro.
• Partes: As Partes signatárias do Contrato.
• Falha de segurança: Significa qualquer perda efetiva, destruição, modificação, ou divulgação não autorizada ou ilícita de ou aos Dados Pessoais, e/ou qualquer outra irregularidade no tratamento de Dados Pessoais.
• Direitos dos Utilizadores ou titulares dos dados: Terá o significado atribuído na Legislação sobre Proteção de Dados.
• Definição de perfis: Significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
• Titular dos dados: Significa as pessoas afetadas pelo tratamento dos seus dados.
• Tratamento de Dados: Significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
• Consentimento do titular dos dados: Significa uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

SEGUNDA. – OBJETO DO CONTRATO

• O objeto é tratar dados por conta do RESPONSÁVEL para gerar dossiês imobiliários a partir de moradas, referências e documentação admitida; extrair informação, realizar cálculos e redigir conteúdo, alojar resultados e partilhá-los unicamente de acordo com as suas instruções. O tratamento abrange o texto transitório e os campos e dossiês conservados.
• O RESPONSÁVEL mantém o controlo sobre as finalidades e os meios essenciais. A SYNAPSE é responsável pelo tratamento independente dos seus dados próprios de conta, segurança, apoio comercial e faturação, sujeitos à Política de Privacidade; essa função não autoriza a reutilização do conteúdo do tratamento subcontratado.

TERCEIRA. – DURAÇÃO

O DPA vigora durante a prestação do serviço e pelo período necessário para a devolução ou o apagamento nos termos da cláusula oitava, sem prejuízo das obrigações que devam subsistir. A conservação não se prolongará pela mera ausência de um pedido de cancelamento.

No termo, o RESPONSÁVEL poderá optar pela devolução ou pelo apagamento. Salvo instrução lícita de apagamento anterior, disporá de trinta dias seguidos de recuperação a contar do cancelamento efetivo ou, se houver mudança de fornecedor, a contar do fim da transição. O regime de apagamento e de cópias de segurança será o da cláusula oitava e da cláusula 12 dos Termos B2B.

QUARTA. - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Mediante o presente contrato, o SUBCONTRATANTE fica autorizado a tratar, por conta do RESPONSÁVEL, os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos Serviços. Esse tratamento deverá ser realizado de acordo com as instruções do RESPONSÁVEL e em cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
• O SUBCONTRATANTE aplicará, antes de iniciar o tratamento, as medidas exigidas por este DPA, mantê-las-á adequadas ao risco durante a sua vigência e facultará ao RESPONSÁVEL informação suficiente para comprovar a sua eficácia. Não iniciará nem manterá uma operação que careça das garantias legalmente exigíveis.
• As categorias de titulares dos dados compreendem proprietários, titulares de direitos, ocupantes, devedores, requerentes e outras pessoas cujos dados constem incidentalmente da documentação do Cliente, bem como utilizadores ou destinatários na medida em que intervenham no tratamento subcontratado. Serão tratadas as seguintes categorias e operações limitadas:
• Dados imobiliários associáveis a pessoas: morada, referência cadastral, prédio ou CRU, áreas, uso, composição e demais características dos documentos admitidos.
• O extrator lê transitoriamente os ónus filtrados; o relatório e o redator só recebem o tipo e o estado, sem montantes nem credores. São separados do cálculo base; as situações declaradas são usadas em análises complementares. Será excluído da avaliação o texto livre patrimonial desnecessário.
• Texto de entrada: pode conter nomes, NIF/NIE, estado civil, relações patrimoniais e outros dados pessoais. A sua leitura, transmissão e análise transitórias constituem tratamento ainda que não persistam.
• Antes da IA, serão extraídos, classificados e filtrados localmente: titulares, identificadores, códigos e valores fiscais desnecessários. Em caso de falha, nada será enviado para a IA; é admissível a leitura local. Credores pessoas singulares: categoria genérica; correspondências por chave interna. O prompt é uma barreira adicional, não uma anonimização.
• App: originais em memória; texto descartado após a geração. Na Synapse, o WhatsApp expira aos sete dias e os temporários ao fim de um dia, com apagamento assíncrono e reciclagem de sete dias adicionais. Twilio/Meta e IA têm retenções específicas informadas na política de privacidade, que deverão ajustar-se a este DPA, sem alargar os seus limites.
• Persistem atributos, referência/artigo, prédio e tipo/estado dos ónus; são descartados CRU, VPT, montantes, credores e dados intermédios de certidões. Vendas fornecidas: apenas o respetivo processo e rua/zona, sem número, andar, porta nem código postal. Não existe base comum de documentos, ónus ou vendas nem garantia de anonimato.
• Operações: receção, leitura, extração, estruturação, consulta, cálculo e geração do dossiê, alojamento, acesso autorizado, devolução e apagamento.
• Relatórios privados até serem partilhados por instrução do RESPONSÁVEL. Ligação: noventa dias, renovável por outros noventa e revogável pelo autor; permite abrir a quem a possua, sem verificar o email. Limitar a destinatários legitimados. Não mostra o caminho interno e a sua revogação não elimina descarregamentos.
• São rejeitados antes da IA CPCV, documentos desconhecidos e com mais de doze páginas, salvo certificados energéticos espanhóis admitidos. Excluem-se fichas pessoais, categorias especiais e dados do art. 10 do RGPD. Perante deteção incidental, isolar e descartar ou minimizar de acordo com instruções lícitas.
• Os dados de cartão são recolhidos pela Stripe para pagamentos e não fazem parte do tratamento subcontratado imobiliário. Não se autoriza a utilização dos dossiês para definir perfis de solvabilidade de pessoas nem a incorporação de fontes restritas fora dos usos permitidos.
• No âmbito dos Serviços e das instruções do RESPONSÁVEL, o SUBCONTRATANTE realizará unicamente as seguintes operações:
• Recolha e registo de dados.
• Organização, estruturação e armazenamento.
• Adaptação, alteração e extração.
• Consulta e utilização da informação.
• Comunicação de dados a terceiros quando proceda de acordo com as instruções do RESPONSÁVEL.
• Limitação, apagamento ou destruição dos dados de acordo com os prazos e condições estabelecidos pelo RESPONSÁVEL.

O SUBCONTRATANTE compromete-se a não realizar tratamentos adicionais que não tenham sido expressamente autorizados pelo RESPONSÁVEL e a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados em todo o momento.

QUINTA. - OBRIGAÇÕES DO SUBCONTRATANTE

O SUBCONTRATANTE e todo o seu pessoal comprometem-se a:

5.1 Usar os documentos apenas para o tratamento subcontratado, sem treino, publicidade, revenda nem bases comuns. Originais: prazos da estipulação quarta. Indicadores públicos partilhados por imóvel: finalidade informada, fundamento jurídico e licença; nunca documentos, ónus nem vendas fornecidas.

5.2 Tratar os dados de acordo com instruções documentadas, incluindo as transferências internacionais. Se uma norma exigir outro tratamento, informará previamente, salvo proibição legal. Se uma instrução violar a legislação, alertará de imediato e suspenderá a operação afetada até receber uma instrução lícita.

5.3 Garantir que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram, de forma expressa e por escrito, o compromisso de respeitar a confidencialidade e de cumprir as medidas de segurança correspondentes.

5.4 Tomar medidas para assegurar que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso a dados pessoais só os possa tratar mediante instruções do RESPONSÁVEL.

5.5 Não comunicar os dados a terceiros, salvo se dispuser de autorização expressa do RESPONSÁVEL.

5.6 Comunicar dados a outros subcontratantes, de acordo com as instruções do RESPONSÁVEL. Neste caso, o RESPONSÁVEL identificará, previamente e por escrito, a entidade à qual os dados devem ser comunicados, os dados a comunicar e as medidas de segurança a aplicar para proceder à comunicação.

5.7 Prestar apoio ao RESPONSÁVEL na realização de consultas prévias à autoridade de controlo, quando proceda.

5.8 Aplicar medidas adequadas ao risco: cifragem em trânsito e em repouso, acesso por privilégio mínimo, segregação entre clientes, armazenamento privado, autenticação Google OAuth/Firebase, validação de documentos, segredos fora do código e registo e monitorização. Não introduzir dados pessoais desnecessários em logs nem em nomes de objetos.

5.9 Manter e verificar as medidas técnicas e organizativas descritas para o serviço:

a) Dossiês no Google Cloud Storage europe-west1 (Bélgica), Firestore em multirregião Europa e sessões cifradas; o Vertex AI com Gemini e Claude em localização global e o Resend não são descritos como exclusivamente europeus.

b) Armazenamento privado, acesso sem caminho interno visível e ligações de noventa dias renováveis/revogáveis pelo autor, sem verificação do destinatário. Controlo de permissões e Cloud Armor. A caducidade ou revogação não elimina descarregamentos.

c) Continuidade e restauro proporcionados ao risco, com testes e cópias isoladas. Os backups da base de dados terão um ciclo de catorze dias e as demais cópias respeitarão a cláusula oitava. Excluir os originais transitórios e reaplicar os apagamentos antes de dar acesso após um restauro.

d) Filtrar antes da chamada externa, bloquear o envio em caso de erro e registar apenas contagens do filtro. Testar exclusões, novas tentativas, rastos e isolamento. Avaliar alterações de modelos, filtros, localizações e fornecedores antes de os usar e de acordo com o regime de subcontratação ulterior.

5.10 O RESPONSÁVEL concede autorização geral aos subcontratantes ulteriores identificados a seguir, limitada à sua função e sujeita a um contrato nos termos do artigo 28.4 do RGPD e a garantias efetivas do capítulo V:

• Google Cloud EMEA Ltd: Cloud Run/Storage Bélgica, Firestore Europa, Firebase Authentication EUA e Vertex global. Gemini: regime Google; Claude: Separate Offering com condições específicas da Anthropic. KEPTAGO LTD (Geoapify): mapas com coordenadas. O Google Maps geocodifica como responsável pelo tratamento independente, não como subcontratante ulterior desta cláusula.
• Plus Five Five, Inc. (Resend): email a partir dos EUA; Twilio Ireland Limited/WhatsApp Ireland Limited: WhatsApp; Apify Technologies s.r.o.: fontes autorizadas, infraestrutura EUA. A SYNAPSE responde pela subcontratação ulterior e facultará contratos, cadeia, retenção, destinos e garantias. Não se autorizam fontes sem cobertura nem prazos incompatíveis.

As inclusões ou substituições serão comunicadas por escrito com quinze dias de antecedência, permitindo oposição fundamentada por razões de proteção de dados. Até à sua resolução, não serão enviados dados do cliente ao novo subcontratante ulterior. Se não existir alternativa razoável, poderá ser resolvido o serviço afetado e recuperados os dados e o saldo não consumido nos termos dos Termos B2B. A autorização não abrange fornecedores de fontes não identificados que acedam a dados do tratamento subcontratado.

5.11 Assistir o RESPONSÁVEL em matéria de segurança, direitos, avaliações de impacto e consultas prévias. Remeterá os pedidos dos titulares dos dados de imediato e, no máximo, no dia útil seguinte; prestará a assistência necessária sem demora injustificada para cumprir o prazo legal do RESPONSÁVEL.

• Para que o RESPONSÁVEL possa cumprir a sua obrigação de dar resposta aos pedidos que tenham por objeto o exercício de direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento e oposição; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; e não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis).
• Os pedidos serão remetidos ao contacto designado pelo RESPONSÁVEL através de um canal seguro, com a informação disponível e registo da data e das diligências. O SUBCONTRATANTE não decidirá por sua conta sobre os dados do tratamento subcontratado, salvo instrução ou obrigação legal.
• Para que o RESPONSÁVEL possa cumprir os deveres de aplicar as medidas de segurança pertinentes no tratamento.
• Na realização das avaliações de impacto sobre a proteção de dados, quando procedam.

5.12 O Vertex AI global, o Resend e outros serviços com acesso fora do EEE requerem garantias válidas. Antes de cada fluxo, a SYNAPSE facultará destinatários, países, dados, finalidade e decisão de adequação aplicável ou garantias do capítulo V, incluindo cláusulas da Decisão (UE) 2021/914 e a avaliação e as medidas adicionais necessárias. Não iniciará nem manterá transferências sem garantia válida e facultará cópia das garantias.

SEXTA. - OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL

Compete ao RESPONSÁVEL:

6.1 Zelar pelo cumprimento de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias com a finalidade de garantir a segurança dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

6.2 Comunicar ao SUBCONTRATANTE qualquer alteração que ocorra nos dados pessoais fornecidos, para que possam ser atualizados.

6.3 Recolher e fornecer unicamente dados necessários com fundamento jurídico válido do artigo 6 do RGPD. Um contrato de mediação só legitima o tratamento contratual necessário relativamente ao titular dos dados que seja parte; o interesse legítimo requer uma ponderação documentada. Esta cláusula não autoriza o tratamento corrente de categorias especiais.

6.4 O RESPONSÁVEL garante:

• Que obteve licitamente a documentação e prestou a informação dos artigos 13 ou 14 do RGPD consoante a sua origem, ou documentou uma exceção legal aplicável; a origem pública não constitui, por si só, uma exceção. Deve informar, entre outros aspetos, sobre:
• A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento e, quando proceda, do DPO.
• As finalidades, fundamentos jurídicos e interesses legítimos aplicáveis.
• Os destinatários, incluindo o recurso a fornecedores de processamento e de IA e as transferências internacionais.
• Os prazos de conservação, a origem dos dados e as consequências do seu fornecimento, quando proceda.
• A possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, se for caso disso, esquecimento, limitação e portabilidade.
• A possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e as demais menções exigidas pelo RGPD.
• Que informou o titular dos dados das finalidades explícitas e legítimas para as quais vai utilizar os seus dados.
• Que oferece aos titulares dos dados ou destinatários a possibilidade de se oporem ao tratamento dos seus dados mediante um procedimento simples e gratuito.
• Que aplicará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco nos sistemas e operações sob a sua responsabilidade.
• Que os dados pessoais são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a finalidade contratual e que os advertiu e formou quanto às suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.
• Que o tratamento de dados que realiza é legítimo.
• Que, caso seja obrigatório para a sua organização, designou um Encarregado da Proteção de Dados.
• Que dispõe de um Registo de Atividades.

SÉTIMA. - NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO

7.1 Notificação de violações de dados pessoais

O SUBCONTRATANTE, através de Filipe Freitas, avisará para o email de contacto de cada cliente RESPONSÁVEL sem demora injustificada e, no máximo, em quarenta e oito horas a contar do conhecimento de uma violação de dados pessoais. Não aguardará pela conclusão da investigação; enviará a informação disponível e atualizações sucessivas, deixando registo da sua entrega.

Qualquer violação de dados pessoais do tratamento subcontratado será comunicada ao RESPONSÁVEL independentemente do risco estimado. O RESPONSÁVEL decidirá sobre a notificação à autoridade e aos titulares dos dados; a SYNAPSE prestará assistência e conservará as evidências.

Se estiver disponível, será facultada, no mínimo, a seguinte informação:

• Descrição da natureza da violação de dados pessoais, incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa.
• O nome e os contactos do encarregado da proteção de dados ou de outro ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações.
• Descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais.
• Descrição das medidas adotadas ou propostas para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, as medidas adotadas para atenuar os seus eventuais efeitos adversos.

Se não for possível fornecer toda a informação ao mesmo tempo, e na medida em que não o seja, a informação será fornecida por fases, sem demora injustificada.

7.2 Avaliações de impacto

O SUBCONTRATANTE compromete-se a prestar apoio ao RESPONSÁVEL na realização das avaliações de impacto sobre a proteção de dados, quando proceda.

OITAVA. – DESTINO DOS DADOS APÓS O TERMO DA RELAÇÃO

No termo, o RESPONSÁVEL escolherá a devolução ou o apagamento, com trinta dias de recuperação a contar do cancelamento efetivo ou do fim da transição. Depois, serão apagados os dados ativos e revogadas as ligações, salvo apagamento anterior lícito ou prorrogação por escrito. Os relatórios serão eliminados após vinte e quatro meses sem início de sessão nem novos dossiês, mediante aviso prévio de trinta dias com recuperação, sem atrasar cancelamentos ou apagamentos anteriores.

• Devolver ao RESPONSÁVEL os dossiês e campos estruturados, com os metadados do tratamento subcontratado necessários à sua utilização, mediante entrega segura nos termos da cláusula 12.3 dos Termos B2B. A devolução não autoriza a conservação nem a reutilização dos dados depois de esgotado o período de recuperação.
• Entregar esses dados a outro subcontratante designado por escrito pelo RESPONSÁVEL, após verificação do destinatário, através de um canal seguro. A entrega e o apagamento serão coordenados de forma a preservar a continuidade da mudança e evitar a perda prematura de informação.
• Apagar os dados ativos no final do período de recuperação ou na data anterior de uma instrução lícita; eliminar as cópias de segurança dentro do limite seguinte e certificar por escrito as datas, o âmbito e as exceções legais do apagamento.

Os backups da base de dados têm um ciclo de catorze dias. As cópias residuais do tratamento subcontratado ficarão isoladas e serão eliminadas, no máximo, trinta dias após o apagamento ativo; um restauro reaplicará previamente os apagamentos. O prazo adicional é acordado para efeitos do artigo 25.2.h do Regulamento (UE) 2023/2854 e não autoriza usos correntes. Prevalecerão um prazo imperativo ou uma instrução lícita mais curtos. Qualquer conservação legal identificará os dados, o fundamento e o termo, com acesso restrito.

NONA. - RESPONSABILIDADES EM CASO DE RECLAMAÇÃO

Se o SUBCONTRATANTE se vir envolvido em qualquer investigação ou procedimento administrativo instaurado por uma autoridade de controlo, comunicá-lo-á imediatamente ao RESPONSÁVEL, descrevendo os factos que lhe são imputados e as diligências realizadas. Uma vez concluído o procedimento, deverá entregar-lhe cópia da Decisão que for proferida.

A responsabilidade e qualquer direito de regresso entre as partes serão determinados nos termos do artigo 82 do RGPD e do direito português, na proporção da responsabilidade efetiva. Não se transferem automaticamente sanções nem se excluem obrigações próprias do SUBCONTRATANTE.

Sem prejuízo do anterior, ambas as partes, de mútuo acordo, comprometem-se a responder pelos danos e prejuízos que causem à outra nos casos de conduta negligente ou culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais que lhes incumbem nos termos do acordado no presente Contrato.

DÉCIMA. - CONTROLO DO CUMPRIMENTO DO PRESENTE CONTRATO

O SUBCONTRATANTE facultará toda a informação necessária para comprovar o cumprimento e permitirá e contribuirá para auditorias e inspeções do RESPONSÁVEL ou de um auditor autorizado, sob confidencialidade e com pré-aviso razoável. Não haverá limite anual nem pré-aviso que impeça controlos urgentes, por violações de dados pessoais, indícios de incumprimento ou exigência da autoridade.

DÉCIMA PRIMEIRA. - CONFIDENCIALIDADE

Toda a informação qualificada como confidencial, que seja comunicada entre as partes por ocasião da prestação dos Serviços objeto do presente Contrato, só poderá ser utilizada pelas partes para esse fim. Nenhuma das partes revelará a qualquer terceiro, nem diretamente nem através de terceiras pessoas, sem o prévio consentimento por escrito da outra, qualquer informação que receba da outra parte em relação com o presente Contrato.

O SUBCONTRATANTE aplicará todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para manter o dever de confidencialidade da informação, em concreto as referentes ao tratamento de dados pessoais pertencentes ao RESPONSÁVEL, conforme estabelecido na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O dever de confidencialidade subsistirá durante cinco anos após o termo. Para segredos comerciais e dados pessoais, continuará enquanto mantiverem essa natureza ou a lei o exigir. As obrigações de devolução, apagamento e limitação de uso dos dados do tratamento subcontratado prevalecerão sobre a mera subsistência da confidencialidade.

As restrições anteriores não se aplicarão a qualquer informação:

• Que seja ou se torne acessível ao público em geral, por um motivo diferente do incumprimento de uma obrigação decorrente da presente estipulação.
• Que seja obtida de um terceiro que não esteja obrigado a guardar confidencialidade relativamente à informação.
• Que fosse por ele conhecida anteriormente.
• Cuja revelação por parte do recetor seja imposta por lei.

DÉCIMA SEGUNDA. - INCUMPRIMENTO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O incumprimento essencial permitirá resolver o DPA e o serviço afetado de acordo com o procedimento e o prazo de sanação do Contrato Principal. Poderá ser suspenso de imediato o tratamento ilícito ou que gere um risco grave. A cessação não extingue as obrigações de assistência, confidencialidade e devolução ou apagamento dos dados.

DÉCIMA TERCEIRA. – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este DPA rege-se pela lei portuguesa. É convencionada a competência dos tribunais da comarca de Braga nos termos do artigo 25 do Regulamento (UE) 1215/2012, sem prejuízo de normas e foros imperativos e dos direitos de reclamação e tutela dos titulares dos dados. A versão espanhola será vinculativa quando tal for informado e aceite expressamente antes da contratação.

Se alguma das estipulações deste Contrato for declarada nula, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes estipulações não serão afetadas ou prejudicadas por aquela. As estipulações deste Contrato serão interpretadas de acordo com a boa-fé e com o sentido correto, próprio e usual das palavras com que foram expressas.

Este DPA é formalizado mediante a aceitação eletrónica dos Termos B2B e do próprio DPA, associada ao Cliente, ao utilizador autorizado, à data e à versão. Se for utilizada assinatura individual, as partes poderão utilizar os espaços seguintes, sem alterar as obrigações do acordo.